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Em nosso último artigo da série Brainstorm, verificamos que a inovação não é fruto de um conhecimento aprisionado, proveniente de uma única pessoa. Pelo contrário, a inovação precisa da liberdade de criação e do compartilhamento de idéias e de conhecimento. Seria impossível uma única pessoa, produzir todo o conhecimento intrínseco em um única invenção. Em todo invento há doses de conhecimentos prévios, que não pertencem ao autor.

Hoje, vamos falar um pouco do que atrapalha a liberdade de criação. Vamos falar de patentes (propriedade intelectual) e um pouco sobre os entraves regulatórios que, muitas vezes, representam verdadeiros freios ao progresso de tecnologias, invenções, produtos e setores da economia.

Artigos relacionados:

1. Brainstorm: Porque o conhecimento deve ser compartilhado e difundido para se alcançar a inovação (Parte 1)
2. Brainstorm: Quando as regulações interferem na inovação (Parte 3)
3. Inovadora técnica irlandesa pode diminuir os custos da Energia Solar em 25%
4. Potencial Eólico do Brasil pode ser seis vezes maior que 143 GW
5. Vale a pena gerar Energia Solar no Brasil? (Parte I)


Para começar, vou deixar bem clara a ideia de que se você é um defensor da propriedade intelectual, você é um defensor de monopólios intelectuais. E é contra o progresso intelectual.

A história da propriedade intelectual começa na Inglaterra como um instrumento de censura, após a invenção da prensa dos tipos móveis em 1450 (4). Antes do invento, cada unidade de livro produzido era copiada a mão. Com o surgimento da prensa, adveio a possibilidade da produção de livros em larga escala.

Prensa do tipos móveis

"Antes era fácil o estado e a igreja controlar o pensamento controlando quem escrevia as cópias, mas depois da prensa, as autoridades viram que não poderiam controlar tão facilmente o "pensamento oficial". Assim a rainha Mery criou a Stationer's Company em 1557, com a franquia exclusiva sobre a publicação de livros, para controlar a impresa e que informações as pessoas poderiam ter acesso." (Referência 4)

Vale lembrar que na época diversas ideias novas estavam começando a serem difundidas como a de Lutero e outras. Por isso o Estado e a Igreja se preocupavam tanto em controlar a impressão de livros.

Representando um freio ao progresso e a difusão do conhecimento na época.

Atualmente a propriedade intelectual (PI) se tornou um direito de monopólio, a referência 1, faz citação de vários autores a respeito disso:

"Considerar o direito do inventor como direito de propriedade tem livre curso na doutrina e legislação sobretudo nos países latinos, desde que adotada no Congresso Internacional de Paris de 1878, todavia, na moderna doutrina italiana, Franceschelli, Ferro, Corrado, Grosso e Sena qualificam os direitos de propriedade industrual e intelectual como direitos de monopólio" (Domingues Douglas Gabriel. Comentários à Lei de propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p.17)

"A qualificação dos direitos intelectuais como propriedade derivou da necessidade histórica
de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade.
Mas nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os bens intelectuais não são
susceptíveis de apropriação exclusiva, porque não são raros. É a lei que os rarifica artificialmente,
mediante a proibição dirigida a todos os outros. Entram assim na categoria dos direitos de exclusivo,
que são caracterizados por não ter por conteúdo a atribuição positiva de faculdades, mas apenas a
vantagem derivada da abstenção imposta aos outros do exercício de uma atividade." (Retirado do artigo: A pretensa "propriedade" intelectual de José de Oliveira Ascensão).

Por que a propriedade intelectual (PI) ainda existe nos dias de hoje se é considerado um monopólio?

André Ramos, na referência 1, cita o argumento utilitarista que a maioria das pessoas que são a favor da propriedade intelectual (PI) defendem:

"...ainda que criações ou invenções não possam ser consideradas como propriedade do seu criador/inventor, é preciso conceder direitos de exclusividade sobre elas como forma de estimular a inovação, o desenvolvimento tecnológico, o progresso científico, etc..."

Esse argumento representa tudo que a propriedade intelectual não é. A propriedade intelectual representa um grande freio a inovação. Interrompe o brainstorm coletivo, todo um processo de pesquisa em torno de uma linha de pesquisa e interrompe diversos apefeiçoamentos que poderiam ser agregados ao que foi produzido, conforme foi discutido no primeiro artigo desta série. Imagine se as invenções descobertas a milênios no mundo possuíssem propriedade intelectual? Imagine se as fórmulas matemáticas, estilos de arte ou leis da físicas fossem patenteadas? Isso repercutiria como um grande freio ao progresso do conhecimento e a inovação.

"Eu duvido que exista alguma grande obra de literatura que não seria produzida caso fosse o autor incapaz de obter um direito de exclusividade. Do mesmo modo, reexames recorrentes do problema [da facilidade de reprodução das ideias] não demonstraram que a obtenção de patentes de fato aumenta o fluxo de novos conhecimentos técnicos" (F.A. Hayek)

Existe uma indústria bastante criativa, onde a propriedade intelectual quase não existe. É a indústria da moda. Há até um TED que fala sobre a propriedade intelectual na moda (2).

Há nos Estados Unidos uma decisão da justiça de que o vestuário é bastante utilitário para se qualificar para a proteção de direitos autorais. Uma decisão sensata do tribunal. Imagine você pagando direitos autorais em um prato de comida como esse? Enfeitado ou não enfeitado, ainda não é um prato de comida?

É por isso que considero sensata a decisão em voga na indústria da moda. Mas nem por isso, essa indústria deixou de inovar. E, muito mais que isso, é uma indústria com grande sucesso econômico.

Sim, há muitas cópia de linhas e modelos de coleções. Mas, segundo o vídeo da referência (2), as cópias e piratarias de roupas depois de estudados a fundo geram duas situações:

- A primeira é que quem compra a roupa copiada mais barata não pertence ao mesmo nicho de mercado, não é cliente de uma grife famosa, por exemplo. Experimente perguntar para sua esposa se ela quer ganhar uma bolsa de marca original ou uma "cópia do camelô". Os materiais usados são diferentes, o design e a durabilidade também. Elas sabem disso. Os nichos de mercado são diferentes. Quem compra a cópia, não tem condições de comprar a original e esse aspecto pouco influencia no faturamento da grife, do autor da coleção.

- Outro ponto, que até mesmo ajuda quem lançou a coleção, é que a cópia dos modelos para mercados mais populares faz com quem se acelere a produção da nova coleção. Uma vez que quanto maior é a oferta ou o uso do vestuário por muitas pessoas, vem a percepção de que a roupa está ficando antiga, fora de moda. Isso é um "boost" para a indústria da moda e influencia na criação de novas coleções.

"Descobrimos após uma pesquisa muito simples que o cliente da contrafação (indústria que copia os vestuários) não era o nosso cliente." (Tom ford, Estilista da principal da Gucci)

Falando sobre a indústria da tecnologia, há dois casos bem famosos em que a propriedade intelectual (PI) freiou o aperfeiçoamento de grandes invenções.

A primeira, sem puxar sardinha para área de conhecimento deste blog, foi a invenção da máquina a vapor, envolvendo James Watt. Segundo o livro, "Against Intellectual Monopoly" (6), em 1764, James Watt teve a ideia da máquina a vapor, separando os ciclos de expansão e condensação usando câmaras separadas. Em 1768, solicitou uma patente. Nada aconteceu até 1775, até que se associou com um rico industrial chamado Matthew Boulton para conseguir produzir sua invenção. Juntos, os dois conseguiram que sua patente se extendesse até o ano de 1800. E começaram a processar a tudo e a todos que chegassem perto da máquina a vapor. Começaram a se preocupar mais com a patente, o papel, do que a própria invenção.

Para se ter uma ideia, durante o período vigente da patente de Watt, houve um crescimento no reino unido de cerca de 750 hp de máquinas a vapor por ano. Trinta anos depois do fim da patente de Watt, a adição de máquinas a vapor no reino unido crescia a uma taxa de 4.000 hp por ano. A eficiência dessas máquinas mudou muito pouco no período da patente de watt, após isso, entre 1810 e 1835, houve um crescimento de eficiência em cerca de 5 vezes (imagine seu carro "bebendo" 5 vezes menos combustível nos dias atuais?). É um avanço considerável, não é mesmo?

O segundo caso, ocorreu com o avião. Até hoje é muito discutido se o inventor do avião foi Santos Dumont, na frança ou os Irmãos Wright, nos EUA.

O livro que nos conta a história de patentes na área da aviação é o livro "Birdmen: The Wright Brothers, Glenn Curtiss, and the Battle to Control the Skies" de Lawrence Goldstone.

Enquanto na França havia uma ambiente de livre criação, com um Brainstorming com cerca de 200 pessoas pesquisando sobre os aviões, nos EUA, com a patente dos irmãos Wright, a aviação pouco se desenvolveu. Tanto que nas guerras, os EUA voaram com aviões franceses. O protótipo do ultraleve de nossos dias (que é um aperfeiçoamento significativo a invenção do avião) surgiu na França e não nos EUA, já que a patente dos irmãos wright freiou todo brainstorming que estava acontecendo a respeito da aviação nos EUA.

Em relação a música, a propriedade intelectual é uma verdadeira agressão a liberdade. Sua voz, seus instrumentos, sua melodia, seu conteúdo são proibidos de reproduzir uma música, se ela estiver protegida por propridade intelectual.

Nada melhor do que um gráfico que explicita bem o desenvolvimento das área com menor incidência de propriedade intelectual com os setores de maior incidência de propriedade intelectual.

Por tudo que aqui foi exposto, ainda existe a figura do "Patent Trolls".


O termo Troll de Patente (Patent troll, em inglês) é um termo, pejorativo, que designa pessoas ou empresas que se especializam em adquirir patentes apenas para processar empresas que estão explorando uma tecnologia e não possuem o direito para a mesma.

Tenho amigos engenheiros que estão na área de P&D e conheceram um patente troll. Ele já possuía pelo menos umas 5 patentes assim. Uma espécie de colecionador de patente. Ninguém podia citar nenhuma idéia, técnica, que ele já estava de olho vendo uma forma de patentear a técnica ou processo.

A figura do patente troll é a face mais escura por trás da propriedade intelectual e é uma consequência direta desta.

"Em 2011, estes processos de patente trolls movimentaram quase 30 bilhões de dólares, imagine direcionar estes recursos para P&D&I? Quanto as empresas poderiam inovar mais?" (8)

Depois de tudo que foi discutido entre inovação, ciclo de brainstorm e a propriedade intelectual, viu-se que a PI apenas serve para garantir um monopólio e atrasa o desenvolvimento e progresso da inovação como um todo. A lei de propriedade intelectual é um atraso a toda sociedade que pretende ser próspera.

E, se você ainda pensa, que a propriedade intelectual serve para proteger o esforço e a dedicação do autor, saiba que o mercado em si reconhece isso, a figura abaixo não te diz alguma coisa?

 

Todos são pioneiros em novas tecnologias. E por isso, mesmo surgindo concorrentes, às vezes até melhores, ainda assim os pioneiros garantem um reserva de mercado considerável durante anos. Se atenderem bem ao mercado, pode ser que nunca percam o posto.

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Referências Bibliográficas:

1. https://www.youtube.com/watch?v=V7KfpuDvVQw&list=PL_khKcsvnmkw9gVfwx7hiCs8jGYzgBOrt&index=12
2. https://www.youtube.com/watch?v=zL2FOrx41N0
3. http://readytoshare.org
4. https://mises.org/library/how-slow-economic-progress
5. Kinsella, N. Stephan, AGAINST INTELLECTUAL PROPERTY.
6. Boldrin & Levine: Against Intellectual Monopoly, Chapter 1
7. "Birdmen", Lawrence Goldstone
8. https://robertomedeirosjunior.com.br/2014/12/12/o-que-e-um-troll-de-patente/