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Caros amigos, este artigo transparece uma dúvida que todo profissional se faz quando começa a trabalhar por conta própria.

Nesse momento, nosso país vive um momento muito diferente no mercado de trabalho do já viveu em 2011 / 2012. Nesta época, as empresas estavam disputando no tapa Engenheiros. Funcionários que indicavam bons engenheiros para preencher um cargo vago, ganhavam até bonificações.

 

Nesta época eu era apenas um estagiário, e mesmo se falando do tão discriminado estágio, já vi alguns colegas de graduação saindo de um estágio com uma camisa e arrumando outro estágio com a mesma. Bons tempos de plena euforia!

Pois bem, hoje, o cenário está completamente oposto ao de 4 anos atrás. Ultimamente, tem engenheiro pedindo emprego como alguém que está pedindo um favor. Tem colegas que chegaram num nível alto de especialização com pós-graduação e até mesmo mestrado e não estão conseguindo nada. Alguns, quando conseguem, sentem um gosto amargo de serem contratados como analistas, sem ganhar o piso proposto pelo CREA, e muitos se perguntam, quando será o retorno sobre o investimento de uma graduação completa, pós-graduação, mestrado, doutorado, curso de idiomas. Será que um emprego como analista paga e dá retorno sobre todo esse investimento? Os colegas que não ligam para esse tipo de indicador ao procurar um emprego, no mínimo, em teoria, estão negligenciando sua própria formação como engenheiro, na minha humilde opinião.

No meu caso, eu já fiquei puto, esperançoso, com raiva, ansioso, pedinte. Já fiz algoritmo de busca automática de vagas compatíveis e meu emprego, no entanto, como engenheiro, não aparecia.

Como resolvi este impasse?
Primeiramente, se você está sentindo um mercado muito ruim e está há mais de 6 meses procurando uma vaga, creio que você passe a considerar diferença de trabalho x emprego. Informalmente, a explicação que me vem na cabeça é a seguinte:

- O que é trabalho?
Qualquer atividade remunerada que atenda um determinado fim.

- O que é emprego?
O emprego é apenas um contrato de trabalho.

Desculpe-me se essas definições não combinam como o "dicionário Aurélio", ou com as fastásticas definições que os colegas de RH usam, mas é esta definição que me fez seguir adiante.

Entenda, que no cenário sombrio que estamos vivendo, principalmente com relação a crises políticas, qualquer planejamento que uma empresa fizer hoje, em menos de uma semana poderá ir por água abaixo.

Até mesmo no mundo dos investimentos, quem está ganhando com o Dólar hoje, em menos de uma semana pode amargar grandes prejuízos.

A verdade é que um cenário de médio-longo prazo está muito imprevisível. Isso faz secar qualquer piscina de empregos. E é aí que te pergunto:

- Tem emprego? Eu respondo não...

- Tem trabalho? Sempre.

O trabalho é um direito natural, ele sempre vai existir, com crise ou sem crise, com remunerações altas ou baixas. Até mesmo, se a economia colapsar, e só sobrarem terras, você terá um trabalho diário que é semear e colher, mudando apenas do setor secundário / terciário para o primário como atividade econômica principal.

Foi assim que decidi arregaçar as mangas, e tentar competir no mercado, trabalhando de forma autônoma. E é aí que começa um "Game of Thrones" brasileiro para a gente que é Engenheiro.

A forma mais simples de começar a ganhar dinheiro de maneira legalizada neste país é virando MEI (Microempreendedor individual). Engenheiro pode ser MEI? Não.

Nem Engenheiro, nem Médico, nem Advogado, nem Arquiteto ou qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; (Vide Lei 10.034, de 24.10.2000).

Para você que está começando, assim como eu, sua principal preocupação deveria se esforçar para se tornar competente no mercado, como é extremamente exigido numa profissão como a nossa. No entanto, você não pode ser MEI. Além disso, por parte da Receita Federal, você, como autônomo é obrigado a declarar seus ganhos através do Carnê Leão. "São muitas iotas e muitos pingos no i". É muita coisa para se preocupar. Num país extremamente burocrático como o nosso, muitos acabam escolhendo a informalidade para conseguir colocar algum dinheiro no bolso no fim do mês ou se opta pela informalidade até conseguir uma boa carteira de clientes e posteriormente se formalizar.

Se este for o seu caso, ou seja, você chegou num ponto que precisa de formalizar, até mesmo para começar a emitir nota fiscal, que é algo bem importante quando se começa um negócio, saiba que você tem duas opções. A primeira é atuar como profissional liberal registrado na prefeitura, a segunda, é se tornar empresário e abrir uma microempresa.

Muitos engenheiros e técnicos não precisam ou não trabalham formando um escritório. Quando se trabalha com serviços, muitos são chamados para o local do serviço, onde é feita a manutenção, o laudo, ou o esboço do projeto. Isso abre a possibilidade de você trabalhar em Home Office, sainda apenas quando for preciso realizar uma vistoria, manutenção ou quando for chamado pelo cliente no local. Diante disso surge uma pergunta:

Você possui local fixo para a sede da sua empresa, como um escritório, sala ou qualquer endereço comercial?
Se não, você só poderá ser profissional liberal.

Profissional Liberal X Microempresa

Há um artigo bem elucidativo da "JC Melo Contabilidade",que deixarei nas referências bibliográficas desse artigo, assim como materiais da prefeitura do Rio de Janeiro, que usei como base, já que resido no Rio de Janeiro.

Profissional liberal

Se tratando de licenciamento de profissionais liberais, o Rio de janeiro está bem avançado (não que eu fique feliz em pagar impostos como sabemos que é o que acontece, mas é o jeito).

Através do site Rio + Fácil, você consegue rapidamente consultar se sua atividade econômica e se você pode usar sua residencia ou um local não-residencial para conseguir seu Alvará de funcionamento. Inclusive, até em regiões de favelas, é possível conseguir um alvará de funcionamento. Conforme Art. 5º do DECRETO N.º 30.568 DE 2 DE ABRIL DE 2009, fica esclarecido:

"Art. 5.º O Alvará Já e o Licenciamento Simplificado de que trata este Decreto serão concedidos aos estabelecimentos e pessoas físicas localizados no
Município do Rio de Janeiro, desde que as atividades desenvolvidas no local sejam consideradas de baixo risco sanitário ou baixo impacto ambiental."

"Parágrafo Único. O disposto no caput aplica-se aos profissionais liberais e profissionais autônomos localizados em unidades não-residenciais ou na própria residência."

Quanto aos custos:

Para serviços de Limpeza e dragagem de portos, rios e canais; construção civil; obras hidráulicas; engenharia consultiva; reparação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres, alíquota de arrecadação é de 3% (Lei nº 1.513 de 27.12.1989).

Assim, para o ano de 2016, a base de cálculo mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o profissional autônomo estabelecido é de R$ 3.762,03.

Aplicando-se 3% de 3.762,03 = 112,86 mensais.
Anualmente, de ISS, você pagará R$ 1.354,32 para manter sua atividade econômica de pé.

Além disso, os profissionais autônomos como pessoas físicas estão sujeitos ao imposto de renda sobre a alíquota máxima de 27,5% de acordo com a tabela progressiva do regulamento do imposto de renda.

Assim, seguindo como metodologia e atualizando tabela da referência [1] deste artigo, se você é Engenheiro e fatura 70 mil reais por ano. Segue-se os custos, conforme tabela abaixo:

 

Obs1: Para entender como foi feito o cálculo do IR, recomendo usar a calculadora da receita federal presente neste link.

Obs2: Alíquota do INSS foi calculada em cima de um salário mínimo.


Microempresa

Eu já adianto que pelo Código Civil, se você montar qualquer tipo de empresa, estará legalmente obrigado a contratar os serviços de um profissional em contabilidade ou contador. Conforme referência [3], temos que:

"O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179)."

"Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente."

Atualmente há um serviço de contabilidade online, chamado contabilizei que começa a cobrar à partir de R$ 49 por mês. Pode ser uma boa para quem está começando a abrir uma empresa. Parece que há um adicional por cada funcionário que a empresa tiver. É preciso consultar condições.  

Cálculo baseado na referência [1]:

Vamos pegar o mesmo exemplo exposto no item anterior, caso considerarmos que o mesmo Engenheiro resolva constituir uma empresa individual optante do simples nacional. Com uma empresa optante do simples ele recolherá seus impostos de forma unificada pagando a alíquota a partir de 4,5% sobre o faturamento e declarando seu IRPF anualmente de forma separada.

Alíquota? Como saber?

Primeiramente, existe o CNAE - Cadastro de Atividades Econômicas que pode ser consultado aqui.

No nosso caso, a maioria de nossos serviços se enquadra como "Serviços de Engenharia". E possui alíquota inicial a partir de 16,93%.

No entanto, no meu caso em particular, como profissional em Engenharia Elétrica, há um outro tipo de serviço que acabo me enquandrando e tenho certeza que quem está começando, irá se enquadrar também. É o serviço descrito no CNAE como "INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES" que possui alíquota inicial de 4,5%.

Com o código do CNAE, você pode consultar essas e outras alíquotas clicando aqui.

A principal vantagem, como pessoa jurídica, é que o empreendedor tem um crédito bem maior com bancos, seguradoras, fornecedores e canais de distribuição.

No comércio, dificilmente fornecedores repassam seus produtos para pessoas físicas somente em algumas exceções para representantes comerciais, mas mesmo assim o representante comercial apresenta o produto a pessoa jurídica ele não vende para o consumidor final.

Em síntese, considerando que o Engenheiro fature os mesmos 70 mil por ano, já com os impostos incluídos e as despesas com honorários contábeis de acordo com a tabela da referência [6], que dará 0,70% por mês sobre o faturamento anual (R$ 70.000,00).

Os custos totais ficariam assim:

Rendimento Anual R$ 70.000,00
SIMPLES 16,93% R$ 11.851,00
Honorários Contábeis R$ 5.880,00
Total Líquido R$ 52.269,00
Custos  25.33 %

* Não se considerou para efeito deste cálculo os custos incorridos que o profissional poderia ter para prestar os seus serviços.

Lembro que estes valores podem variar no que diz respeito aos honorários contábeis (atualmente, existe a contabilizei que pode te ajudar muito neste início) e no que diz respeito à alíquota do simples nacional que varia de acordo com o CNAE. Se sua empresa tiver vários CNAE´s com alíquotas diferentes,  o contador, na hora de emitir as guias, vai calcular os impostos por cada tipo de serviço. Se você naquele mês faturou R$ 10.000,00 referente a projeto e R$ 20.000,00 referente a serviços de reforma, ele vai aplicar uma alíquota em cima dos R$ 10.000,00 e outra em cima dos R$ 20.000,00. 

Portanto, os custos sempre variam em torno de uma média móvel, ditada pela alíquota aplicada nas atividades econômicas (CNAE's) exercidos no mês vigente.

No final, o que é mais vantajoso?

O cálculo de simulação foi feito para um profissional que está anualmente conseguindo faturar R$ 70.000,00, o que considero um profissional ou empresa madura, ou seja, com uma boa carteira de clientes. Ninguém abre um empresa ou começa uma atividade e começa a faturar algo entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 reais no primeiro mês. Ainda mais sabendo que a realidade brasileira, é de sucessivas quedas na demanda por produtos e serviços, já que o país encontra-se numa recessão bastante acentuada, talvez a maior de sua história. Também é preciso destacar que profissionais técnicos, que possam adquirir o MEI, possam ter ficado, em termos de impostos a pagar, muito mais competitivos do que muita empresa de Engenharia em início de atividade. O melhor caminho a ser seguido é gradativo. Infelizmente, muitos começam na informalidade, começam a formar uma boa carteira de clientes, vão para formalidade como profissionais liberais e posteriormente, abrem uma microempresa, começam a contratar pessoal e formar um corpo técnico especializado.

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Esta é minha humilde opinião. E você, o que você acha? Deixe seu comentário para enriquecer nosso debate.

Contribuições e agradecimentos:

- Guilherme Badotti (Nos comentários deste artigo me chamou atenção em relação a alíquota. E, com certeza, enriqueceu nosso estudo. Obrigado.) 

 

Grande Abraço,
Wendel da Rocha (@wendelrj)

 

Referências Bibliográficas:

[1]http://jcmelocontabilidade.blogspot.com.br/2010/11/profissional-autonomo-ou-empresa-o-que.html?m=1

[2] http://www.rio.rj.gov.br/web/riomaisfacilnegocios

[3] http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/contabilidadeobrigatoria.htm

[4] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/simulador.asp?tipoSimulador=M

[5] http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=2814492

[6] http://www.asanorteconsultoria.com.br/doc/tabela_de_honorarios.pdf

[7] https://www.contabilizei.com.br/e-books/contabilizei.pdf