Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa
 

Há uma prática que a concessionária Light S.A tem praticado muito no Rio de Janeiro. Já aconteceu comigo, com meus pais, clientes meus e com muita gente conhecida.

A prática é a seguinte: Num mês a Light mede a sua energia, no outro não.

No mês que o leiturista não veio, a conta de energia vem com a cobrança mínima (ou seja, 30 kWh pro monofásico, 50 kWh ou 100 Kwh por trifásico).

No mês que o leiturista vem fazer a medição, constata o consumo daquele mês, mais o consumo não contabilizado do mês anterior.


Exemplo prático:

Considere uma residência, com medidor trifásico e consumo médio de 300 kWh/mês.

Se você entendeu direito o que foi dito anteriormente, no primeiro mês, o leiturista não faz a marcação, portanto, sua conta vem 100 kWh (consumo mínimo do kWh para medidores trifásicos). Como seu consumo é de 300 kWh, 200 kWh consumidos naquele mês, serão contabilizados no próximo mês.

No mês seguinte, o leiturista finalmente vem fazer a leitura e conferir a marcação do medidor. Constata-se que foram consumidos 500 kWh naquele mês.

Aí, você para e pensa. Na média, continua 300 kWh por mês. No consumo, sim. Nada mudou.

Na tarifação, no entanto, tudo muda. Acontece que essa prática da Light faz com que você acabe pagando mais impostos sobre a tarifa final. Vejamos os cálculos:

Artigos relacionados:

1. Energia no Brasil está bem cara: Carga tributária na conta de luz pode chegar a 50 % pro consumidor final
2. Botijão de Gás no Rio de Janeiro. É justa a proibição?
3. Inovadora técnica irlandesa pode diminuir os custos da Energia Solar em 25%
4. Energia Solar atinge preços nunca antes vistos
5. Padrão de Energia - Introdução (Parte 1)


Imposto de Iluminação Pública - Imposto Municipal

O imposto de Iluminação Pública no Município do Rio de Janeiro, é calculado de acordo com uma tabela progressiva, e, segundo o próprio site da Light, tem os seguintes valores:

Município do Rio de Janeiro - Ofício SUBTF nº 072/2015

Todas as Classes

Valor

Até 80 kWh

ISENTO

Superior a 80 até 100 kWh

R$ 2,93

Superior a 100 até 140 kWh

R$ 4,42

Superior a 140 até 200 kWh

R$ 6,67

Superior a 200 até 300 kWh

R$ 9,64

Superior a 300 até 400 kWh

R$ 14,53

Superior a 400 até 500 kWh

R$ 19,01

Superior a 500 até 1.000 kWh

R$ 23,78

Superior a 1.000 até 5.000 kWh

R$ 44,60

Superior a 5.000 até 10.000 kWh

R$ 89,23

Superior a 10.000 kWh

R$ 133,85


ICMS - Imposto Estadual

O ICMS pode chegar até 29%, caso sejam consumidos mais de 300 kWh. É mais de 30% de impostos(Imposto de Iluminação Pública + ICMS) somente na conta de energia. Um absurdo. Como nosso Minicípio / Estado / País será competitivo assim? Por isso, tem muita gente com plantas elétricas mais complexas em outros países / estados ou , até mesmo, consumidores residenciais procurando instalação de Energia Solar. Comecei falando disso neste Post. Darei continuidade a outros. A começar, olhando para composição tarifária, já vemos alguma vantagem de que o Sol não cobra imposto. É viável? Continue acompanhando o Blog do Wendel que isso será assunto de um próximo artigo.

A Tarifa Final

Em caso de medição certa, para 300 kWh por mês sendo consumido, teríamos a seguinte tarifa:

 

Em caso de cobrança pelo mínimo em um mês, e pagar a medição faltante mais a medição do mês subsequente, adicionando o preço do kWh, que é mais caro para acima de 300 kWh,  teremos a tarifa:

A diferença no fim do ano dá mais de R$ 300,00 reais a mais, chegando a quase 12 % de diferença.

Artigos relacionados:

1. Energia no Brasil está bem cara: Carga tributária na conta de luz pode chegar a 50 % pro consumidor final
2. Botijão de Gás no Rio de Janeiro. É justa a proibição?
3. Inovadora técnica irlandesa pode diminuir os custos da Energia Solar em 25%
4. Energia Solar atinge preços nunca antes vistos
5. Padrão de Energia - Introdução (Parte 1)


O que diz a ANEEL sobre esta prática?

Fazendo este cálculo, não tem como não ficar indignado.

No Brasil, já se paga tanto imposto. Adicionalmente,neste caso, o consumidor ainda acaba pagando mais, pelo fato do leiturista não fazer a medição daquele mês. E a Light S.A, por sua vez, não faz a cobrança da tarifa pela média, ao invés disso, cobra pelo mínimo.

Em seu art. 84 e nos subsequentes, da Resolução 414 de 2010, a ANEEL diz que a distribuidora deve efetuar as leituras em intervalos de aproximadamente 30 dias. E, no art.89, diz que, em caso de ocorrer leitura plurimensal, como é o nosso caso, deve-se fazer a média aritmética dos 12 últimos ciclos de faturamento.

Portanto, para você não pagar mais em sua conta de luz, não deixe que a Light S.A te cobre pelo mínimo, quando a sua média de consumo não for compatível com o consumo mínimo. Denuncie no Procon ou faça uma denúncia junto a ANEEL da prática irregular da distribuidora.


Fico a disposição,
Wendel (@wendelrj)