Avaliação do Usuário

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Em toda conta de energia elétrica, há um imposto impactante que é o ICMS. Este imposto é estadual, portanto, a análise tributária da conta de energia aqui descrita poderá mudar se seu estado não for o Rio de Janeiro, estado considerado na análise. No entanto, o mesmo cálculo e metodologia pode ser aplicado a outro estado da federação para cálculo final dos tributos embutidos em sua conta de energia elétrica.

Os principais impostos na conta de energia elétrica são:

ICMS (Imposto de circulação de mercadorias e serviços)

(Parcela referênte ao estado do Rio de Janeiro)

Até 50 kWh

Isento;

De 51 até 300 kWh 18%
Acima de 300 kWh 29 % 

PIS / COFINS

Até 2005, a alíquota do PIS/COFINS era fixa (PIS - 0,65% e COFINS – 3,00%). Com a Nota Técnica nº 115/2005 de 18/4/05 da Aneel, a forma do cálculo mudou e se tornou bem nebulosa. Segue uma tabela em que cada distribuidora tem a sua. Nem mesmo alguns documentos da ANEEL como o “Por dentro da conta de energia” são capazes de explicar como é feito o cálculo desses tributos. O fato é que dependendo do estado podem variar entre 5,50% até quase 8% dependendo do mês. Era melhor ter deixado fixo em 3,65% os dois. Esta manobra da ANEEL acabou culminando no aumento deste imposto.

Taxa de iluminação pública

Segundo site da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi instituída pela Lei nº 5.132 de 17 de dezembro 2009, com a finalidade de custear o serviço de iluminação pública do Município e obedece a seguinte tabela para 2016:

Município do Rio de Janeiro - Ofício SUBTF nº 072/2015

Todas as Classes

Valor

Até 80 kWh

ISENTO

Superior a 80 até 100 kWh

R$ 2,93

Superior a 100 até 140 kWh

R$ 4,42

Superior a 140 até 200 kWh

R$ 6,67

Superior a 200 até 300 kWh

R$ 9,64

Superior a 300 até 400 kWh

R$ 14,53

Superior a 400 até 500 kWh

R$ 19,01

Superior a 500 até 1.000 kWh

R$ 23,78

Superior a 1.000 até 5.000 kWh

R$ 44,60

Superior a 5.000 até 10.000 kWh

R$ 89,23

Superior a 10.000 kWh

R$ 133,85

Apesar de ser um imposto progressivo, na média residencial está entre 4% a 6% do valor da fatura, conforme pode ser visto no gráfico abaixo:

Novamente, assim como o PIS/Cofins, é obscuro entender o motivo desta progressão ao invés de estipular uma taxa fixa, já que independente de qual o seu consumo a taxa sempre convergirá para algo em torno de 5% na maioria dos clientes residenciais. Acho que a tarifa de iluminação pública é bem cara, por sinal. Vamos fazer uma estimativa?

Em relatório, entitulado "Por dentro da conta de energia", publicado em 2016, a ANEEL estima que a tarifa média do brasil está em R$ 315, 53 em 2016. Nessa média, não é considerado ICMS e PIS/COFINS. E, portanto, sem incidir esses impostos, isso representa em média 581 kWh consumidos/mês. É um pouco difícil chegar a esse número. A metodologia usada pela ANEEL é o resultado da divisão de toda a receita de distribuição pela soma total do mercado.

Não vou considerar este número na abordagem de contextualização da taxa de iluminação pública. Serei bastante conservador e meu cenário será o seguinte:

Rua residencial, sem prédio, somente casas.

Extensão da Rua: 250 metros

Consumo médio por residência: 200 kWh

Largura da rua: 12,4 (10 metros de largura da rua + 1,2 metros obrigatórios por calçada). 

Considerarei que esta rua tem terrenos com loteamento igual de 100 m² (20x5).

Portanto, nesta rua tem aproximadamente 100 casas. Considerarei que só há uma família morando na casa e portanto apenas um medidor de energia. Considerarei a distância de 30 metros entre postes com iluminação pública.

Portanto, para essa nossa Rua com 250 metros, teremos 8 postes de iluminação. Em relatório da Promon, elaborado em 2014, item 8 da referência, diz que cada ponto de iluminação pública tem um custo de O&M de R$ 10,00 / mês, em média, por ponto de iluminação. Corrigindo a valores atuais, dado que a energia teve um aumento no período de cerca de 45 %, temos um custo médio de R$ 14,50 por ponto de iluminação pública.

Minha opinião pessoal, é que este valor de O&M, esteja beirando os R$ 40,00/mês por ponto de iluminação quando se opta pela utilização lâmpadas a vapor de sódio de 250W (A maioria que encontro por aqui pelo Rio de Janeiro). Caso o leitor tenha o valor atualizado, ou saiba o valor médio, só deixar nos comentários.

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Com isso, temos a formação de 4 cenários para analisarmos:

Cenário 1 - Considerar que o custo médio de O&M (Operação e manutenção) é o custo estimado da Promon Engenharia de R$ 14,50 por mês por ponto de energia e considerando que o consumo médio por residência está em 581 kWh/mês (média da ANEEL).

Cenário 2 - Considerar que o custo médio de O&M (Operação e manutenção) é o custo estimado da Promon Engenharia de R$ 14,50 por mês por ponto de energia e considerando que o consumo médio por residência está em 200 kWh (consumo considerado médio pela experiência do autor ao cenário residencial atribuído).

Cenário 3 - Considerar que o custo médio de O&M (Operação e manutenção) é o custo estimado pelo autor de R$ 40,00 por mês e considerando que o consumo médio por residência está em 581 kWh/mês (média da ANEEL).

Cenário 4 - Considerar que o custo médio de O&M (Operação e manutenção) é o custo estimado pelo autor de R$ 40,00 por mês e considerando que o consumo médio por residência está em 200 kWh (consumo considerado médio pela experiência do autor ao cenário residencial atribuído).

  Custo Arrecadação Faturamento
CENÁRIO 1 R$ 116,00 R$ 2.378,00 95,12%
CENÁRIO 2 R$ 116,00 R$ 667,00 82,61%
CENÁRIO 3 R$ 320,00 R$ 2.378,00 86,54%
CENÁRIO 4 R$ 320,00 R$ 667,00 52,02%

 

A conclusão que fica é que até no pior cenário, do cenário mais conservador, o faturamento da iluminação pública fica em cerca de 52 %. Agora, considere prédios, regiões de altas densidades populacionais como é o Rio de Janeiro. Considere o número de consumidores ativos de energia elétrica em todo município do Rio de Janeiro. A minha opinião é que, no mínimo, a taxa de iluminação pública deveria cair para 2% fixo na tarifa. Com certeza a taxa de iluminação pública foi usada para bancar a copa do mundo , olimpíadas e inchar o orçamento da prefeitura às custas dos consumidores de energia elétrica em ambiente regulado.

Caso você, leitor, saiba se há alguma transparência, ou dado liberado pela prefeitura, quanto ao uso da verba da taxa de iluminação pública, eu ficaria agradecido se você compartilhasse comigo. Seria tema de um próximo artigo. 

De modo quase que inocente, o consumidor acha que os encargos param por aqui. Antes de estudar com mais detalhes o setor elétrico elétrico brasileiro, eu também achava. Aliás, no artigo “CARGA TRIBUTÁRIA DA ENERGIA ELÉTRICA - UM ESTUDO DO NÍVEL DE CONHECIMENTO DO CONTRIBUINTE” de Luciana Klein, Gabriele Kottwitz e Aline Veit Perius, acadêmicas do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com link aqui na referência 5 deste artigo, elas citam Schumann e Kroetz (2008, p. 41):

 “A energia elétrica, matéria-prima essencial para a produção, bem como

extremamente necessária para a satisfação das necessidades básicas da população,

está revestida de uma complexidade incomum e desconhecida pela maioria das

pessoas. Incluídos na tarifa da energia elétrica, os encargos setoriais revelam-se em

uma categoria de ‘tributos’ que a grande parte da população desconhece, embora

seja dado a eles caráter de publicidade.”

 

Fazendo um Raio-X, não somente na conta de energia, mas no balanço dessas empresas, descobre-se que o consumidor paga muito mais do que ele poderia imaginar, isto é, além dos tributos vistos, a conta final de energia tem que cobrir os seguintes tributos para atender a atividade fim de qualquer empresa, que é gerar lucro.

 Há um estudo de 2010 muito bem feito, entitulado “Carga Tributária Consolidada - Setor Elétrico Brasileiro - 1999 a 2008” (referência 3 deste artigo) que faz uma correlação entre receita operacional, tributos e encargos feito em 2008. A época, o detalhamento dos tributos e encargos, bem como sua consolidação ficavam assim:

 

Para melhor entendimento, os encargos mencionados nesta figura são:

1. CCC: Conta de Consumo de Combustível;

2. CDE: Conta de Desenvolvimento Energético;

3. CFURH: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos;

4. ESS: Encargos de Serviços do Sistema;

5. EER: Encargo de Energia de Reserva (novo encargo, estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 337/08, que arrecadou aproximadamente R$ 31 milhões em 2009);

6. TFSEE: Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica;

7. RGR: Reserva Global de Reversão;

8. Outros Encargos Setoriais: UBP (Uso de Bens Públicos), P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e Contribuição ao ONS.

 

Deu para perceber que os encargos setoriais já eram infindáveis em 2008. Então, para dar uma maquiada, uma nova roupagem, a maioria desses encargos setoriais após Lei nº 12.783/2013 se tornaram a CDE (Conta de desenvolvimento Energético). Segundo nossa querida amiga ANEEL, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um encargo setorial que possui diversos objetivos, como: promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; conceder descontos tarifários a diversos usuários (Baixa Renda, Rural, Irrigante, etc); custear a geração de energia nos sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); pagar indenizações de concessões; garantir a modicidade tarifária; promover a competitividade do carvão mineral nacional; entre outros. Entenderam? Em 2013, nenhum encargo foi extinto ou reduzido, apenas recebeu um outro nome, uma nova roupagem tal como uma manobra política. A CDE em 2015, custou para o consumidor de energia cerca de 25,2 bilhões.

 Para quem não sabe, a Lei nº 12.783/2013 é antiga MP 579 da Dilma – A MP que reduziu na caneta as tarifas de energia em 2013, em caráter eleitoreiro visando as eleições de 2014).

 Posteriormente, houve um explosão tarifária, já que a redução da tarifa de energia imposta por Dilma não proporcionou três aspectos fundamentais para queda real na tarifa final do consumidor:

 1. Redução de tributos e encargos na conta de energia;

2. Aumento da capacidade instalada no SIN ou aumento de oferta de energia;

3. Entrada de novos ‘players” no setor visando trazer competitividade nas tarifas (Abertura do Mercado);

Acompanhe a evolução da tarifa segundos dados da própria ANEEL, referência 7, entre os anos de 2012 à 2015 (últimos 4 anos):

 

O interessante é que o encargos são cada vez menos citados na formação de preço das tarifas de energia. Olhem esse gráfico, presente na página 20 da referência 7:

 

 

Entenderam? O encargo propositalmente foi incorporado como se fosse custo da energia. Aqui fica a impressão que pagamos "somente" cerca de 20% ou 29 % de ICMS e mais 6 % ou 7 % de PIS/COFINS” de tributo. Que bela maquiagem! Na verdade, superfialmente o que pagamos é:

Repare que aqui são cerca de 42% de taxa, encargo e tributo. É muita coisa minha gente. Se considerarmos que na parte dos 58,33% da energia há outros impostos como tributos federais (IRPJ e CSLL), encargos trabalhistas (INSS e FGTS), tributos estaduais (IPVA da frota) e tributos municipais (ISS e IPTU)), e, além disso, se considerarmos que acima de 300 kWh de consumo, a alíquota do ICMS no estado do Rio de Janeiro sobe para 29% e, assim, chegamos a cerca de 50% de tributação sobre a energia elétrica. Volto a repetir, é muito!

Perceba que, no Brasil, é mais rentável cobrar tributo do que gerar energia. Nenhum dos três grandes participantes da cadeia energética, ou seja, gerador, transmissor ou distribuidor, chega próximo a 50% de retorno. Mas o imposto chega. Uma pena. Isso gera consequências graves:

Afeta nossa competitividade de produção de qualquer bem ou serviço. Eletricidade como energia é a base de tudo. Sem energia acessível, a sociedade entra num processo de descivilização e colapso. Ultimamente, mesmo com o câmbio alto, altas taxas de importação e o real desvalorizado, ainda sim, muitas vezes fica mais rentável importar bens de outros países como a China do que produzir em larga escala por aqui.

Note que não estamos nem sequer entre os 20 países mais competitivos (dados de 2015 - referência 9):

O Brasil tem um potencial energético grande, mas que é pouco aproveitado. A alta carga tributária presente no setor elétrico, também atrapalha quem quer empreender fora dele. Até mesmo importar uma simples placa solar por aqui ou um inversor de freqüência, baterias de íon-lítio, sai muito caro. De todos os problemas listados acima, o imposto, sem dúvida, é o principal problema brasileiro que afeta toda uma cadeia de preços e produção de bens e serviços. Nesse aspecto, é inevitável não citar  Jean-Baptiste Say, em seu Tratado sobre Economia Política:

"É um evidente absurdo fingir que a tributação contribui para a riqueza nacional através da absorção de parte da produção nacional e que enriquece a nação ao consumir parte de sua riqueza.

Tributação é a transferência de uma porção dos produtos nacionais das mãos dos indivíduos para as mãos do governo, com o propósito de ser aplicada em despesa ou gasto público. Qualquer que seja a denominação que carregue – imposto, contribuição, encargo, exação, auxílio, subsídio, garantia ou doação –, é virtualmente um ônus imposto sobre os indivíduos, seja num caráter separado, seja num corporativo, pelo poder do governante atual, para o propósito de suprir-lhe o consumo que ele possa entender necessário fazer às suas expensas; em resumo, uma imposição, em sentido literal."

 É também inevitável não falar da curva de Laffer, que você pode aprender no vídeo abaixo (Agradecimento ao canal do Youtube "tradutores de direita" pela tradução do vídeo):

 

 Ela diz que quanto mais o estado aperta o cerco e aumenta impostos, menor é a receita, já que as pessoas vão ficando sem alternativa de desenvolver qualquer atividade econômica no país.

 

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4. Potencial Eólico do Brasil pode ser seis vezes maior que 143 GW
5. Você pode estar pagando quase 12% a mais na conta de energia

 

Por hoje, é só pessoal.

Grande Abraço,

Wendel (Siga-me no Twitter: @wendelrj para ficar a par das atualizações.)

 

Referências Bibliográficas:

1. http://www.light.com.br/para-residencias/Sua-Conta/composicao-da-tarifa.aspx

2. http://www.osetoreletrico.com.br/web/a-revista/edicoes/403-carga-tributaria-embutida-na-conta-de-luz-e-de-45.html

3.http://www.acendebrasil.com.br/media/estudos/20100526_TributoEncargos_SetorEletrico_AcendePrice.pdf

4.https://www.pwc.com.br/pt/eventos-pwc/energy-day/assets/aspectos-regulatorios-e-tributarios-da-industria-de-energia-sb.pdf

5. (Estudo CARGA TRIBUTÁRIA DA ENERGIA ELÉTRICA - UM ESTUDO DO NÍVEL DE CONHECIMENTO DO CONTRIBUINTE)

6. http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Cartilha_Por_Dentro_da_Conta_de_Energia(2011).pdf

7. http://www.light.com.br/Repositorio/Entenda%20sua%20conta/Por%20dentro%20da%20conta%20de%20luz_2016.pdf

8. http://www.promonintelligens.com.br/wp-content/uploads/2014/10/IluminacaoPublica_novo.pdf

9. http://www.statista.com/statistics/263492/electricity-prices-in-selected-countries/